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Muitos brasileiros com deficiência enfrentam dificuldades para obter seus direitos - Agência Senado

Fonte: Agência Senado

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O Brasil possui o maior programa mundial de transferência direta de renda para Pessoas com Deficiência (PcD), segundo especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU). A diretora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Liliane Bernardes, afirma que nenhum país repassa um salário mínimo para PcD carentes, o que é feito principalmente por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC).


Em 2020, R$ 33,2 bilhões saíram do Orçamento federal para brasileiros de baixa renda com deficiência comprovada por médicos, assistentes sociais e especialistas como fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme dados do Siga Brasil, sistema do Senado que facilita a leitura das informações do Tesouro Nacional, em 2019 quase R$ 32 bilhões foram destinados a essa parcela da população, um valor muito próximo dos R$ 33,1 bilhões repassados pelo Bolsa Família naquele ano.

Fonte: Agência Senado




As informações de 2020 não podem ser comparadas com as dos demais anos devido à pandemia. Só a concessão do auxílio emergencial foi superior a R$ 230 bilhões, enquanto o Bolsa Família foi de R$ 18,9 bilhões. As pessoas cadastradas no Bolsa Família passaram a ser atendidas pelo auxílio emergencial durante a pandemia.


Diante da grandeza dos valores, o BPC segue como a principal política pública para as PcD de baixa renda. Por essa razão, ele é um bom exemplo do que acontece com benefícios assegurados em lei que enfrentam entraves na hora da sua operacionalização, alguns por burocracia e outros por falta de regulamentação adequada.


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